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Comarca de Caçapava publica edital para doação de recursos a entidades sem fins lucrativos

Por Eduardo Schneider
14/06/2018 11:03
 

Foto: Arquivo/Farrapo

A Comarca de Caçapava do Sul publicou edital no Diário Oficial de Justiça na terça-feira, dia 12, para abertura de cadastro de entidades sem fins lucrativos, de Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista. O cadastramento é para doação de recursos oriundos do Fundo de Penas Alternativas para as entidades que se habilitarem.

O prazo para as entidades se cadastrarem e apresentarem a documentação exigida é até o dia 13 de julho de 2018. Para ter acesso ao edital, basta ligar no fone: (55) 3281-1267 e solicitar informações na 1ª Vara Judicial. No edital há uma relação de documentos que as entidades devem apresentar para efetuarem o cadastro.

Após o dia 13 de julho, serão analisadas as entidades que preencheram os requisitos e depois será lançado outro edital com cadastros dos projetos e valores estipulados.

O dinheiro que será doado para as entidades e órgãos públicos sem fins lucrativos vem do Fundo de Penas Alternativas. São casos de pessoas que são processadas, mas que por não terem antecedentes ou cometem crimes com pena baixa, evita-se a prisão com um tipo de pagamento. As opções de pagamento são através de prestação de serviços a comunidade ou por um valor que é depositado neste fundo e posteriormente remetido para as entidades sociais.

Para o Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, Diego Locatelli, a doação de recursos oriundos de penas alternativas para as entidades é uma forma de ressocialização: “A pessoa que comete crime menos grave não vai para a cadeia e está colaborando para um investimento social”.

Confira alguns exemplos de entidades e órgãos públicos que já foram beneficiados com recursos do Fundo de Penas Alternativas:

- Aquisição de câmeras de monitoramento no Presídio de Caçapava, visando coibir lançamento de drogas e aparelhos celulares para dentro do Presídio.

- Adquiridos materiais para conclusão de uma guarita para o Presídio de Caçapava do Sul. Trata-se de uma construção que visa evitar fugas e lançamento de drogas para dentro do presídio.

- Construção de muros na delegacia de Santana da Boa Vista.

- Construção de sala de fisioterapia na Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - Ascai

- Construção de muro e grades na Escola Januária Leal

- Aquisição de colchões e roupas de cama para o Lar do Idoso Rosinha Borges

- Materiais de divulgação da Associação de Proteção Animal de Caçapava do Sul

- Projeto “Sou Capaz” - oficina pré-profissionalizante de culinária para alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.


Por Eduardo Schneider

Farrapo