Prefeitura de Caçapava do Sul cria Lei Municipal de Desenvolvimento Turístico

Foi aprovada ontem, (10), na Câmara de Vereadores, a Lei n 4307/2018, de origem Executiva, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Caçapava do Sul.

O Plano define as diretrizes, os objetivos e as metas do desenvolvimento turístico em conformidade com o Plano Nacional de Turismo, tendo duração de dez anos. Este Plano foi desenvolvido pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), junto da Associação para o Desenvolvimento do Geoturismo de Caçapava do Sul, (AGEOTUR) e Procuradoria Geral do Município.

A Lei delega ao Conselho Municipal de Turismo a competência de proceder ao acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano para sua implantação e operacionalização, cabendo ao Município fazer a divulgação para que a população acompanhe seu desenvolvimento e execução.

Segundo o Secretário Adjunto da Secultur, Erni Rocha, “a aprovação da Lei nos habilita a buscar fundos junto ao Ministério do Turismo para infraestrutura como, por exemplo, a construção de parques. No caso do nosso município, em que o Conselho está formado e aprovado e a Lei aprovada, nos falta criar o Fundo de Turismo, o que já está sendo encaminhado junto à Secretaria da Fazenda”.