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Governo aprova na Assembleia a privatização da CEEE, Sulgás e CRM

02/07/2019 23:54
 

Mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pelo governador Eduardo Leite foi concluída nesta terça-feira (2/7). Com o apoio de ampla maioria dos deputados, o Executivo conseguiu aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). O placar foi de 40 votos a favor e 14 contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última.

“Essa vitória de hoje é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou Leite.

O governador acompanhou a maior parte da sessão plenária – que durou mais de sete horas – da ala residencial do Palácio Piratini, junto do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, responsável por articular o diálogo do governo com os parlamentares, e da secretária de Comunicação, Tânia Moreira.

Na etapa final da votação, Leite foi para a posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. De lá, o chefe do Executivo fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em que agradeceu ao apoio da ampla maioria dos deputados, inclusive de alguns que não compõe a base aliada, a quem chamou de “os verdadeiros protagonistas desse momento histórico para o RS”.

Antes disso, já havia ligado para o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, para agradecer ao apoio e à mobilização em prol das medidas.

Para o governador, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de pensamento dos gaúchos: “O RS não aceitava discutir privatização. Por isso, hoje, comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade”, afirmou.

A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.

As privatizações vão além do ajuste fiscal, acrescenta o governador. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos.

O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.

Etapas seguintes

Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.

Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano.

Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos.

Entrevista à imprensa

O governador Eduardo Leite concede entrevista, na manhã desta quarta-feira (3/7), no Palácio Piratini, sobre a votação e os próximos passos da agenda de desenvolvimento. O atendimento à imprensa será às 8h45, no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini.

 

HISTÓRICO DAS PRIVATIZAÇÕES

6/2/2019 – A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

23/4 – Foi realizado o primeiro turno da votação da PEC 272/2019, com 40 votos a favor e 13 votos contrários.

7/5 – Com aprovação em segundo turno, com 39 favoráveis e 13 contrários, o Executivo garantiu o fim da exigência de plebiscito para privatizar as três estatais.

28/5 – Os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), da CRM (PL 264/2019) e da Sulgás (PL 265/2019) foram protocolados na Assembleia Legislativa.

2/7 – PLs que autorizam as privatizações são aprovados, pelo placar de 40 votos favoráveis e 14 contrários nos que dizem respeito à CEEE e à CRM, e 39 x 14 no da Sulgás.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom



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